Sociedade

Movimento Zero e Tolerância Zero

por Luís Nascimento

Dia 12 de Julho enquanto discursa o director nacional da PSP, por ocasião da celebração dos 152 anos da instituição, centenas de polícias envergando camisolas brancas voltam-lhe as costas até que dê por terminada a sua intervenção. Já o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita contou com o abandono dos manifestantes da Praça do Comércio, abandono este acompanhado de assobios. Os participantes fazem parte de um grupo que se intitula de Movimento Zero e que tem periodicamente conseguido capturar atenção mediática.

Este movimento apelidado de “inorgânico” existe principalmente numa plataforma com um elevadíssimo nível de encriptação (Telegram) e reclama contar com milhares de profissionais da PSP e da GNR, publicitando as suas pretensões através de iniciativas distribuídas aos meios de comunicação social e por meio do apoio  e reiteração dos seus objectivos pelas habituais forças “orgânicas”, vulgos sindicatos, que normalmente mediam as reclamações e aspirações do sector profissional.

As queixas são essencialmente de duas ordens: uma preocupada com a falta de condições materiais que possibilitem o desempenho satisfatório das suas incumbências; e uma segunda, parcialmente influenciada pela primeira, que reflete o estado anímico dos agentes de segurança baseado nas suas percepções sobre as ameaças que os rodeiam, sejam elas incompreensão política, escrutínio excessivo sobre a sua actuação, ou uma generalizada perda de autoridade na sociedade portuguesa. Nesse sentido, ambas as categorias que inquietam os profissionais da PSP e da GNR inserem-se em mais amplos processos sociais de modernização que, em grande parte, fogem ao seu controlo e de que não estão imunes outras esferas socais. A dessacralização de antigas fontes de autoridade – como a política, a Igreja e mesmo a educação -, enquanto novas arquitecturas de hegemonias são erguidas à volta de eixos mediáticos e consumistas, convivem com dinâmicas políticas que impõem inexoráveis corridas para o fundo em termos do financiamento dos serviços públicos e com a introdução de novos atores que disputam atenção e recursos públicos, como é, de resto,  o caso do próprio Movimento Zero.

Ninguém se opõe a que as forças de segurança disponham dos meios que necessitam para cumprir eficazmente as funções que lhes competem, nem de remunerações compatíveis com a natureza das mesmas, ainda que isso signifique a realocação de recursos de um Estado sem meios infinitos. Diga-se que as forças de segurança têm restrições no leque de instrumentos à sua disposição para a elevação das suas reivindicações na arena político-social, como a impossibilidade de fazer greve, o que prejudica o regular funcionamento dos modos de acesso à agenda política, dificuldade esta que não deve ser excluída da análise da situação em questão. Como tal, não surpreende, se bem que possa chocar, que novas iniciativas, como a que observámos durante a comemoração do aniversário da PSP em Lisboa sejam utilizadas para elevar a saliência da temática na consciência pública e política. Outra forma de protesto menos inócua foi o apelo feito aos membros do movimento para se absterem de autuar infracções de trânsito e de evitar intervir em bairros denominados como problemáticos, excepto em casos de assinalável urgência. Paulo Rodrigues da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia descreveu a iniciativa, na condição de mero observador, como “sempre que os polícias possam reduzir a sua atividade sem comprometer a segurança das pessoas, devem fazê-lo”.

Esta forma de protesto destinada a demonstrar a imprescindibilidade das forças de segurança tem o efeito de potenciar o sentimento contrário, já que existe pouca vontade na sociedade civil de que os polícias se dediquem a actividades em nada relacionadas com a segurança dos cidadãos. Às forças de segurança pede-se, à semelhança de muitas outras instituições do Estado, que não actuem nem demais nem de menos, embora esse seja, reconhecidamente, um equilibro difícil de manter, mas ao qual, ainda assim, devemos almejar. Acções que diminuam a respostas dos agentes de segurança sem comprometer a sua capacidade de intervir em casos de comprovada necessidade, assemelham-se em muito, na sua descrição e nos seus efeitos, a iniciativas de greve que preservam serviços mínimos dada a índole das necessidades sociais a que procuram responder.

Evidentemente existe uma componente dissuasora na actuação das forças de segurança que passa pela minimização preventiva da ocorrência e severidade de comportamentos criminosos ou delinquentes antes que estes se materializem. Um número apropriado de agentes motivados no terreno deverá contribuir não apenas para a redução dos índices de determinada criminalidade, mas também para solidificar o sentimento dos cidadãos sobre a qualidade da segurança pública. Uma grande componente do tema social da criminalidade é efectivamente perceptual e subliminar. A maioria dos cidadãos nunca experienciou in loco qualquer ocorrência delituosa – não que isso evite um fascínio quase universal pelo tema. Com efeito, Durkheim vai tão longe como postular que uma das principais utilidades do crime, e do aparato desenvolvido para o evitar e punir, é sinalizar aos demais cidadãos as consequências da adopção de comportamentos desviantes. Assim percebe-se o voraz apetite por parte das audiências por qualquer formato mediático, fictício ou jornalístico (e por vezes ambos), sobre o assunto – facilmente aferível pelo pródigo número de canais, séries, programas e notícias dedicados a ele. Esta quase total dependência dos media para o contacto com o crime determina que este possa adquirir proporções enganosas na construção cognitiva que os cidadãos fazem da realidade social que os rodeia. Graças à popularidade e rendibilidade do género mediático é habitual verificar que as percepções dos cidadãos sobre a incidência da criminalidade – especialmente aquela mais sensacional que tem mais facilidade em figurar na agenda mediática – em muito se distanciam dos seus reais indicadores publicados por fontes oficiais, contribuindo para a noção de fenómenos de crescimento acelerado da criminalidade (Machado, 2004). O potencial de distorção a que o crime está sujeito posiciona-o como a arma de arremesso preferencial de determinados intervenientes sem reticências em subverter ou induzir em erro na persecução dos seus objectivos, pelo que deve ser tratado com parcimónia e cuidado.

É difícil perceber porque associa o Movimento Zero exigências fundadas das forças de segurança, que todos os Portugueses poderiam apoiar, com a rejeição de investigações e punições de agentes de segurança que se excederam no desempenho das suas funções. O movimento em questão surge em oposição a um acórdão que condenou oitos agentes da PSP por agressão e sequestro, entre outras condutas criminais, de seis jovens da Cova da Moura. A luta por melhores condições laborais e abusos policiais são matérias inteiramente distintas e qualquer dúvida sobre a irrazoabilidade da sua correlação deverá ser prontamente esclarecida pela leitura dos extraordinários eventos dados como provados que tiveram lugar na Cova da Moura, na Esquadra de Alfragide e nos seus arredores dias 5 e 6 de Janeiro de 2015. Salta à vista a frequente incapacidade de identificar alguns dos agentes responsáveis, mesmo quando misturada com descrições de infundamentada e arbitrária violência e epítetos raciais. Sobressai também o facto de ter sido o riso de um indivíduo a desencadear a infeliz reacção em cadeia – uma afronta tão atentatória à segurança pública que poderia figurar nas páginas de Orwell debaixo da alçada da Polícia do Pensamento.

Misturar a luta pela desejável capacitação das forças de segurança com a desculpabilização de actos criminosos às mãos de agentes da PSP, tem o inusitado efeito de diminuir a primeira e elevar a segunda.

Não é possível, de forma coerente, apelar à dotação das forças de segurança com os recursos adequados para a prevenção e repressão de práticas criminais e, simultaneamente, advogar que como sociedade ignoremos os crimes praticados por polícias no decurso das suas funções oficiais. Na realidade, pode alegar-se que estas transgressões devem ser as mais prontamente escrutinadas. Não é demais exigir dos agentes de autoridade que saibam discernir entre ação legal legítima (que pode incluir violência legítima e proporcional) e violência ilegítima. Weber qualifica o Estado como a entidade com autorização da sociedade para exercer o domínio e o monopólio da violência legitima, permitindo a determinadas instituições sociais, entre as quais se incluem as forças policiais, o autorizado uso da violência legal. Esta cedência de liberdades por parte dos cidadãos em detrimento do Estado é uma das fundações do contrato social que se estabelece entre uns e outro: em nome da manutenção da ordem e da segurança publica – e, em última análise, do bem da polis – consente-se a transferência de direitos.

Transferência não implica abdicação, tal como autoridade não implica impunidade. Os agentes das forças de segurança, dada a natureza do seu papel e do consentimento público que dispõem para o desempenhar, não estão, nem devem estar livres de escrutínio por parte da sociedade em geral. Pelo contrário, arbitrariedades por parte das autoridades policiais devem ser prontamente contidas por razões durkheimianas, ou seja, para assinalar que comportamentos ilegítimos por parte de quem os deve combater não serão admitidos. O princípio de Chomsky de que as autoridades para serem legítimas devem sujeitar-se a examinação continuada, de forma a evitar a degeneração para a ilegitimidade, é tão ajuizado como é irreflectido confiar na autorregulação como mecanismo suficiente para a eliminação de infrações por parte das forças policiais. Assim, qualquer conflação da justificada luta pela melhoria das condições materiais em que operam as forças de segurança com apelos à apologia dos excessos policiais deve ser decididamente rejeitada, por ser falaciosa e contrária aos interesses dos agentes e dos demais cidadãos.

(Miguel A. Lopes/Lusa)

Obras citadas:

Machado, Carla (2004), Crime e Insegurança. Discursos do Medo Imagens do Outro, Lisboa, Editorial Notícias.

One thought on “Sociedade

  1. Um bom texto de Luís Nascimento, que retrata bem a atualidade e o ponto a que chegaram as forças de segurança.
    Recomendo a leitura deste texto por parte dos mais “distraídos”.

    Gostar

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s